DECRETO LEGISLATIVO Nº. 06/2023 “DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARA MAIS INFORMALÇÕES ACESSE : https://intellgest-sigl-media.s3.amazonaws.com/media/sigg/public/normajuridica/2023/845/decreto_legislativo_06.pdf

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 06/2023

 

 

“DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

           

  O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SENADOR POMPEU/CE, ANTÔNIO AUDIR CARMO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, dispõe:

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 35/2023 de 05 de junho de 2023;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ponto facultativo nos dias 08 e 09 de junho de 2023 (quinta-feira e sexta-feira) para os servidores da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE e Procon.

 

Art. 2º - O serviço de vigilância desta Casa Legislativa, fica garantido na forma de escala.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores, em 06 de junho de 2023.